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Vencimentos com grau hierárquico superior para Policial Militar reformado com vencimentos proporcionais e na mesma graduação.
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As Diferenças nas Correções dos Depósitos do FGTS
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A decisão do Supremo Tribunal Federal – STF e os Precatórios.
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A Responsabilidade Civil sobre os Danos do Movimento Social.
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Mudança de Endereço
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Recesso do Judiciário. Férias e retorno ao Trabalho.
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O Piso do Magistério; a decisão do Tribunal que restabeleceu o acordo entre MP e Estado, RS
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A decisão judicial (1º grau) que não homologou do acordo entre o Ministério Público e o Estado, RS.
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Em que termos foi a "sentença" que condenou o Estado-RS a pagar o Piso ao Magistério
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Dos Direitos de Portadores de Doenças Graves – Câncer
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Bico ilegal. PM que atua em segurança privada não tem vínculo
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O ''descuido'' dos magistrados do TJ-SP
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Estudo aponta que de cada 10 pessoas assassinadas em 2011 no RS, sete tinham registro policial
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Aposentadoria remunerada de juiz corrupto não é punição (16.02.12)
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Cinco estados compõem 62% da população carcerária nacional
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Férias de 60 dias para todos os trabalhadores brasileiros (15.02.12)
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Embriaguez pode ser provada sem bafômetro, diz ministro
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Tudo certo com Maria da Penha (10.02.12)
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TJ gaúcho faz mutirão para pagar precatórios
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Psicologia de brigadiano
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Policial deve ser indenizado por abusos
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Hipermercado é condenado a indenizar por abordagem excessiva realizada por segurança particular
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Necessitamos de contato urgente com os seguintes clientes
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Precatórios e Requisição de Pequeno Valor – RPV e seus credores maiores de 60 anos ou portadores de doença grave.
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Juiz não pode perder aposentadoria como punição
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Policial militar tem reconhecido vínculo com empresa
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STF mantem preso sargento PM gaúcho condenado por estupro (Exclusivo!) - (30.06.10)
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MPF/CE: União impedida de punir policiais usando gratificação do PRONASCI
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Quando falece o autor da ação contra o Estado. Como proceder?
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Falta de cuidado da mãe permite adoção de irmãs
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Confirmada condenação de réus por acidente com estudantes em Erechim
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Definidos critérios para propostas de pagamento de precatórios
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Primeiras audiências para pagamento de precatórios registram 70% de acordo
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Banco é condenado por reter salário de correntista para saldar empréstimo
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Turmas Recursais divulgam súmula sobre indenizações do seguro DPVAT
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Debate: a extinção da Justiça Militar
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Inspeção no Tribunal Militar do RS encontra irregularidades administrativas
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STF restringe a prisão civil por dívida a inadimplente de pensão alimentícia
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Absolvido militar que reagiu com soco a provocação
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Ophir Cavalcante: subcategoria de policial militar é 'aberração jurídica'
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O Estado do Rio Grande do Sul é condenado a pagar pensão e indenizar viúva de PM morto em serviço há mais de 10 anos
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Jornada dupla. Justiça reconhece vínculo de emprego de PM com empresa
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STJ afasta a incidência de Imposto de Renda sobre a indenização por dano moral (Notícias STJ)
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Depois de quatro dias, seqüestro termina com a morte da adolescente
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Despesa com domésticas pode dobrar com proposta do governo
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Admitida concessão de dupla aposentadoria em regimes diferentes
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Trancada ação penal contra jornalista que se recusou a fazer teste do bafômetro
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Nova regra para pagamento de precatórios passa na CCJ
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Com guarda compartilhada, pais passam a dividir direitos e deveres sobre filhos
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Mulher condenada a devolver pensão alimentícia ao ex-marido
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Solicitação de encerramento de conta corrente deve ser feita por escrito

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Simulação de Guerra.
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Projeto de Lei 54/2008 – Pagamento dos Reajustes Salariais da “Lei Brito”
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Erro de avaliação em laudo psiquiátrico do TJRS custará R$ 11 milhões aos cofres do Estado

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Projeto de lei estanca milhares de ações nas Varas da Fazenda Pública
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A Indenização de Curso de Técnico em Segurança Pública (Sargento da Brigada Militar)
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O Fundo Estadual de Precatório no Estado-RS
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STJ muda entendimento sobre aprovação em concurso público
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Cargo público. Edital não basta para reprovar em exame psicotécnico
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Lavoisier forense
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STJ considera nulo processo administrativo sem advogado
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Aprovado projeto que prevê guarda compartilhada de filhos
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Cheque pós-datado sem fundos não tipifica crime de estelionato em qualquer situação
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Igreja Universal tem de devolver doação a fiel arrependido
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TST reconhece vínculo trabalhista de policial militar com empresa
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Superior Tribunal de Justiça – STJ - promove militar aposentado em 1993
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Portador de câncer é isento de imposto de renda (Notícias TRF - 2ª Região)
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Igreja é condenada a pagamento de multa de R$ 296 mil por poluição sonora
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Cobrador ofende - Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageiro
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Exame errado - Engano em teste de HIV gera indenização por danos
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É legítimo o direito de acionar a Brigada Militar diante de suspeita
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Judiciário revisa Remuneração dos Integrantes CVMI - Brigada Militar
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Psicotécnico para o CTSP amparado em Decreto é inconstitucional.
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Tribunal restabelece pensão do IPE (filha solteira).
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