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Inspeção no Tribunal Militar do RS encontra irregularidades administrativas

Juízes e funcionários do Conselho Nacional de Justiça encerraram ontem (10) dois dias de inspeção no Tribunal da Justiça Militar do RS, em Porto Alegre. Foram encontradas irregularidades administrativas, com indícios de nepotismo e de vencimentos de magistrados com valores acima do teto constitucional de R$ 24.500,00, segundo a Resolução do CNJ nº 14/2006.

A investigação irá incluir análise da documentação, o relatório será divulgado pela Corregedoria Nacional de Justiça no final de janeiro próximo, com recomendações para a melhoria dos serviços prestados.

 

            A inspeção incluiu averiguações em duas auditorias militares de Porto Alegre e em todos os gabinetes do TJMRS, localizado na Avenida Praia de Belas.  

 

            O juiz auxiliar da Corregedoria, José Paulo Baltazar, um dos coordenadores da equipe, adiantou que recomendou ao Tribunal Militar o aprimoramento da distribuição de processos, "para que os serviços sejam feitos de forma mais segura e transparente". Também foi verificada a necessidade de informatização geral para facilitar o acesso a advogados e aos interessados nos processos e agilização nas decisões. 

 

            A primeira fase da inspeção ocorreu na terça-feira (09), com a realização de audiência pública  no auditório do tribunal, com a participação de 100 pessoas, entre representantes do Ministério Público, de associações de policiais civis e militares e de movimentos de defesa dos Direitos Humanos.

 

A reunião, presidida pelo corregedor nacional de Justiça , ministro Gilson Dipp, serviu para a exposição de denúncias principalmente do Ministério Público, enviadas ao CNJ, e que motivaram a instauração da inspeção pela corregedoria. (Com informações da Agência CNJ de Notícias).

 

Fonte: http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?idnoticia=13760

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