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Primeiras audiências para pagamento de precatórios registram 70% de acordo

Nesta tarde (14/5), a aceitação das propostas de acordo para pagamento de precatórios alcançou índice de 70%, nas primeiras audiências realizadas na Central de Conciliação de Precatórios (CCP) do Tribunal de Justiça. O percentual poderá chegar a 90% em razão de dois pedidos de suspensões para análise. O Juiz Cláudio Luís Martinewski mediou as 10 negociações entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e os precatoristas, representantes ou herdeiros, acompanhados por Advogados.

 

Em sete processos houve conciliação. Em dois precatórios foi solicitado tempo para avaliar a proposição da Procuradoria-Geral do Estado. Somente em um não houve aceitação de acordo. Na primeira audiência, a PGE não propôs acordo porque vai quitar integralmente resíduo de débito.

 

Nos casos em que houve acordo, os credores receberão o valor do precatório com correção monetária pela Taxa Referencial, índice aplicado às cadernetas de poupança. Os que já tinham correção pela TR., tiveram redução (deságio) de 30%. Em 15 dias úteis, os precatoristas podem requerer o pagamento do valor acordado. O alvará para quitação do precatório será expedido na Vara da Fazenda Pública em que tramita o processo.


Juiz Martinewski realizou 11 audiências no Palácio da Justiça
(Fotos: Mário Salgado)

 

Na ação em que não foi aceito o acordo, o credor vai receber o valor de inscrição do precatório e poderá buscar os juros e correção monetária em novo processo, ou seja, precatório complementar, que irá para o final da fila.

 

Nesta sexta-feira (15/5), a Central de Conciliação de Precatórios fará mais 13 audiências na sala 306 do Palácio da Justiça (Praça Marechal Deodoro, nº 55, centro).

Os 24 precatórios selecionados para as primeiras audiências referem-se a dívidas de pensão e são oriundos do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (IPERGS).

 

Iniciativa

O início das atividades da Central de Conciliação de Precatórios do TJ marca a retomada dos pagamentos de precatórios pelo Estado, interrompidos há 10 anos. O Juiz Cláudio Luís Martinewski, considerou exitoso o percentual de conciliação de 70% obtido nas primeiras audiências. "A tendência é que se repitam os mesmos índices, pois em relação ao mercado paralelo, a proposta da PGE é mais vantajosa."

 


Administração do TJ presenciou primeiro dia dos trabalhos

 

O Presidente do TJRS, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, acompanhou o trabalho da Central de Precatórios. Também estavam presentes o Presidente do Conselho de Administração, Planejamento e Gestão do TJ, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo; e o Diretor-Geral do TJ, Omar Jacques Amorim.

 

Também compareceram às audiências membros da OAB/RS e do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do estado (Sinapers).

 

Negociações

 

Nas propostas de acordo, a Procuradoria-Geral do Estado considera duas alternativas. Propõe a correção monetária do valor aplicando-se a Taxa Referencial (índice da poupança) mais 0,5%, em substituição ao IGP-M. Nos casos em que a atualização da quantia é pela TR, há deságio de 30% para pagamento montante.

 

Segundo a PGE, para os 24 precatórios selecionados, as propostas de acordo somarão R$ 2,5 milhões. A maior oferta individual será de R$ 286.627,58.

 

O Executivo anunciou que vai disponibilizar R$ 148 milhões para pagamento de precatórios que tramitam na Justiça Estadual. Por mês, serão depositados R$ 16,4 milhões em conta do Judiciário.


EXPEDIENTE
Texto: Lizete Flores
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br
 

Publicação em 14/05/2009 19:06

Esta notícia foi acessada 1627 vezes.

 

Fonte:http://www.tjrs.jus.br/site_php/noticias/mostranoticia.php?assunto=1&categoria=1&item=79783

Em 15-05-2009, as 18h48min

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