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Tudo certo com Maria da Penha (10.02.12)

Os ministros do STF tomaram duas decisões que fortalecem e endurecem a Lei Maria da Penha. No primeiro julgamento ontem, confirmaram por unanimidade, a legalidade da norma, símbolo da luta contra a violência doméstica.

No segundo julgamento, decidiram, por dez votos contra um, que o Ministério Público pode denunciar um agressor mesmo que a vítima não apresente queixa contra quem a agrediu.

Os ministros entenderam que a lei não fere o princípio constitucional de igualdade e, sim, o contrário, já que busca proteger as mulheres para garantir uma cultura de igualdade efetiva, sem violência e sem preconceitos de gênero.

O pedido a para que o STF confirmasse a legalidade da Lei Maria da Penha teve como objetivo evitar interpretações de que ela não trata homens e mulheres de forma igual.

A lei é de 2006, mas ainda há diversos juízes que resistem em aplicá- la. Um juiz de Minas Gerais chegou a ser afastado do cargo pelo CNJ ao classificar a lei de "demoníaca".

Os ministros acompanharam integralmente o voto do relator, Marco Aurélio Mello, para quem a lei foi um "avanço para uma nova cultura de respeito". O voto mais marcante foi o da ministra Cármen Lúcia, a mais antiga mulher da composição atual do STF.

Fazendo paralelo com sua própria experiência, a ministra Cármen Lúcia disse que ainda hoje sofre preconceito por ser uma das ministras do STF. A outra é a recém- empossada Rosa Weber. "Acham que juízas desse tribunal não sofrem preconceito, mas sofrem. Há gente que acha que isso aqui não é lugar de mulher", afirmou.

A advogada da União no julgamento, Gracie Fernandes, citou dados que, segundo ela, "espancam, de uma vez por todas, a tese de que a lei ofende o princípio da igualdade entre homem e mulher". (ADI nº 4424)

Detalhes sobre espancamentos

* Gracie Fernandes revelou que, em 92,9% dos casos de violência doméstica, a agressão é praticada pelo homem contra a mulher, e que, em 95% dos casos de violência contra a mulher, o agressor é seu companheiro.

* Mais: 6,8 milhões de brasileiras já foram espancadas no ambiente doméstico, com um episódio de violência registrado a cada cinco segundos.

* O presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, citou dados do CNJ: desde a entrada em vigor da lei, em 2006, foram distribuídos 331.796 processos que tratam de agressões a mulheres. "A quantidade de processos nas prateleiras das varas criminais ilustra a dificuldade do Poder Judiciário em atender a demanda das vítimas" - disse.

* Desse total, segundo o CNJ, 110.998 homens foram sentenciados até março de 2011.

Fonte: http://www.espacovital.com.br/noticia-26534-tudo-certo-maria-penha
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