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Aposentadoria remunerada de juiz corrupto não é punição (16.02.12)

"Isso não é punição, e sim um prêmio". A afirmação é do presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, ao comentar ontem (15), a decisão do Conselho Nacional de Justiça  de aposentar compulsoriamente o desembargador Roberto Wider, do TJ do Rio de Janeiro. Por força de dispositivo expresso na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), o magistrado perde o direito de usar a toga, mas continua a receber mensalmente os proventos. Em casa, ou passeando, e sem trabalhar

Segundo o presidente da OAB carioca, "é fundamental que, logo,  o Congresso Nacional aprove, com urgência, uma mudança profunda na Loman para que os magistrados punidos não continuem a receber salários provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos".

Wadih disse também que "exoneração sem vencimentos, sim, é penalidade para aqueles que devem ser retirados da magistratura a bem do serviço público, pelo cometimento de ilícitos graves".

O ex-desembargador Wider foi acusado de favorecer Eduardo Raschkovsky, de quem é amigo, em decisões judiciais e administrativas. Uma delas foi a nomeação, sem concurso, para cartórios do Rio de Janeiro e de São Gonçalo, de dois advogados que trabalhavam no escritório de Raschkovsky.

A alteração da Lei Orgânica da Magistratura tem sua modernização sendo gestada no STF para envio à apreciação do Congresso Nacional, inclusive com proposta de redução das férias para 30 dias. Mas a gestação da norma está demorada, como é a praxe das coisas judiciais.

E, no caso, talvez até por uma questão de conveniência.

Fonte: http://www.espacovital.com.br/noticia-26598-aposentadoria-remunerada-juiz-corrupto-nao-e-punicao

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