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Noticias
Recesso do Judiciário. Férias e retorno ao Trabalho.

           

Foram encerradas as atividades forenses do ano 2012 com o recesso do Poder Judiciário desde o dia 20 de dezembro.

            Queremos agradecer os clientes que no ano de 2012, confiaram suas causas ao nosso escritório, que tem fundação em 1991.

            Foi um ano de muito trabalho, com processos muito demorados. Alguns dizem que é o excesso de recursos. Outros, a falta de estrutura do Poder Judiciário para atender a demanda (filas intermináveis nos cartórios), processos demorando quase um ano no Contador Judiciário, outros há mais de seis meses no aguardo de sentença. Não fosse isso, o Estado, além de aprovar lei (13.756, de 15 de Julho de 2011) na Assembléia Legislativa – AL/RS, que instituiu mudança de 60 dias para seis meses para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor – RPV, não está pagando as RPV nesses seis meses. Quando se busca o pagamento mediante sequestro dos valores, não raro demorar mais uns 60 ou 90 dias para receber.

 

            O quadro futuro não é tão alentador em termos de celeridade processual. Apesar de grande parte dos litígios da chamada lei Brito estarem se resolvendo (com opções por RPV e grandes perdas para os servidores credores), haverá uma considerável demanda junto ao Poder Judiciário relativa as ações do Piso Salarial dos Professores.

            Há proposição junto a Assembléia Legislativa, RS, que os subsídios dos Magistrados sejam reajustados “automaticamente” desde que haja disponibilidade orçamentária na mesma proporção dos Ministros do Supremo. Mas quanto a reajustes dos vencimentos dos Servidores do Judiciário muito provável tenham que passar por todos os trâmites junto a AL/RS. Isto, sem falar na histórica deficiência de pessoal que não se resolve a curto prazo (muitas vezes suprida por estagiários), e minimizada pela dedicação, pelas jornadas e metas extenuantes aos poucos servidores em atividade.

            Passado o relato dos problemas, a partir do dia 21 de Janeiro estaremos plenamente em atividade.

            Desejamos a todos um ano 2013 com muita saúde, paz e prosperidade.

 

            Miguel  Arcanjo

            Adv. Associados

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