← Voltar ao início Vínculos públicos e militares, aposentadorias e pensões

Direito dos Servidores Públicos, Militares e Pensionistas

Orientação jurídica objetiva para servidores públicos, militares, aposentados e pensionistas, sempre a partir das particularidades de cada vínculo.

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Miguel Arcanjo da Cruz Silva

Sócio

Deny Francisco de Camargo

Advogado associado

Elias Daniel Poncio

Como podemos ajudar

Análise clara, estratégia adequada.

Analisamos documentos, histórico funcional e decisões administrativas para identificar os caminhos jurídicos adequados e explicar os próximos passos com clareza.

Aposentadorias e pensões
Revisões de benefícios e proventos
Direitos funcionais e vantagens
Diferenças remuneratórias
Conselho de Disciplina
Conselho de Justificação
Sindicância
Processos administrativos
Orientação preventiva sobre o vínculo
Reintegração ao Serviço Público a militar excluído por Conselho de Disciplina e/ou Justificação
Revisão de Promoção
Revisão de Parcela de Irredutibilidade